Se você está lidando com algum tipo de contrato imobiliário neste momento ou pretende fazer uma negociação de imóvel, é fundamental que você saiba como funciona o distrato de contrato

Em momentos de crise no mercado imobiliário, por exemplo, a questão do distrato costuma aparecer com frequência. Por isso, é importante saber quais caminhos tomar para evitar uma rescisão contratual e, se efetuada, quais os direitos oferecidos para as partes envolvidas.

Quando os acordos não saem como o combinado, o distrato de contrato é acionado para que ambas as partes tenham um respaldo e não saiam perdendo com a negociação. Se você tem dúvidas sobre essa prática e como evitar esse tipo de problema, acompanhe o texto a seguir e saiba mais.

O que é e como funciona o distrato de contrato?

Antes de mais nada, é preciso entender que o distrato nada mais é que uma forma de rescisão contratual acertada entre as partes, quando um acordo previamente firmado é cancelado. Ao distratar, todas as obrigações em contrato deixam de ter validade, por isso, é importante ficar atento a todas as etapas da negociação.

Um distrato de contrato pode acontecer por dois motivos: resolução ou resilição de uma negociação. De forma resumida, podemos dizer que a diferença entre essas duas modalidades se trata da seguinte forma:

  • Por resolução: trata-se de um distrato consensual já preestabelecido em contrato. Ocorre quando uma obrigação determinada em contrato deixa de ser cumprida — pode acontecer de maneira parcial ou total,
  • Por resilição: o cancelamento do contrato é feito “no meio do caminho”, quando a iniciativa vem de uma das partes envolvidas ou mesmo em conjunto. 

Mas e se apenas uma das partes envolvidas quiser rescindir o contrato? Neste caso, é chamado de distrato unilateral. Esse tipo de ação é a que mais gera dor de cabeça para os negociadores, afinal, costuma gerar incongruências de acordo com o contrato assinado anteriormente.

Distrato de contrato

Como é feito o distrato de contrato?

Agora que você já sabe o que é distrato de contrato, é importante compreender também como ele é feito, para, em caso de necessidade, evitar situações desagradáveis entre as partes acordadas.

O distrato de contrato acontece da mesma forma que o início da negociação: é feito um novo documento, dessa vez explicando de modo geral que a rescisão será realizada por determinados motivos e que tanto o contratante como o vendedor estão de acordo com a anulação.

O documento de distrato deve apresentar ainda, de forma detalhada, todos os motivos que levaram ao encerramento do contrato e quais foram as etapas não concretizadas previamente estabelecidas. Tudo deve ser rigorosamente descrito, para que não haja nenhuma má interpretação.

Como é feita a devolução do valor investido?

Você sabia que é possível recuperar parte do investimento em caso de distrato por parte da construtora de um imóvel? Se o contratante de um imóvel em construção decidir pelo distrato contratual, a empresa responsável pela obra deve devolver parte do montante pago pelo consumidor.

Segundo normas estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a empresa do ramo de construção civil deve devolver, ao menos, 50% do valor investido pelo cliente. Para que o cliente receba além desse valor, é preciso levar em conta alguns fatores, como o motivo para o rompimento do acordo. 

Quais cuidados tomar ao realizar um distrato?

Antes de decidir por um distrato de contrato, tanto a empresa como o cliente devem analisar uma série de aspectos relacionados às regras preestabelecidas. Como dito anteriormente, pode haver cláusulas do primeiro contrato que acabam beneficiando uma das partes, por isso, é bom ficar atento desde o início.

Se você está prestes a se envolver em uma negociação de distrato, comece por este passo a passo para definir as prioridades. Separamos três dicas essenciais para você lidar com a situação. Confira:

  • Analise o contrato de forma detalhada, conferindo todas as especificidades, como prazos, valores e direitos;
  • Alinhe todas as etapas jurídicas com o setor responsável, para que o distrato seja redigido e assinado na ordem correta — evitando brechas e outras incongruências no documento;
  • Informe todos os passos à outra parte envolvida, detalhando os motivos que levaram à decisão.

Dúvidas sobre o mercado imobiliário? Conte com a Melhortaxa

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