Documentos do FGTS na compra de um imóvel

Conheça quais documentos do FGTS são solicitados durante o financiamento imobiliário e descubra as normas de uso desse recurso

Com o objetivo de proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 1966 e corresponde a 8% do salário mensal de um funcionário. Tal benefício pode ser usado em diversas situações, dentre elas a aquisição de um imóvel.

Seu valor total é constituído pelo total de depósitos mensais realizados pelo empregador, no início de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. Por exemplo: se uma pessoa trabalhou por 10 meses em uma empresa com salário de R$ 1,3 mil; o FGTS disponível por mês é de R$ 104, totalizando R$ 1.040 em todo o período.

Saiba quais são os passos a serem seguidos durante o resgate ou uso do fundo na compra de um imóvel e quais documentos do FGTS são solicitados durante o processo. Além disso, saiba qual é o valor limite de uma propriedade a ser financiada com esse benefício trabalhista.

Quais os requisitos para usar o FGTS em um financiamento?

Antes de contar com o Fundo de Garantia durante o financiamento imobiliário, é preciso se atentar em algumas normas específicas sobre seu uso:

  • o solicitante precisa trabalhar ou morar na cidade em que o imóvel a ser adquirido está situado;
  • a pessoa não pode ter nenhum financiamento ativo por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
  • não ser proprietário de imóvel residencial na mesma cidade da nova propriedade;
  • ter trabalhando, no mínimo, três anos com carteira assinada — o período não precisa ser contínuo;
  • o valor do imóvel a ser adquirido deve ser de até R$ 1,5 milhão em todos os estados brasileiros;
  • nenhuma propriedade pode ter sido adquirida com recursos do fundo nos últimos 36 meses (três anos);
  • a propriedade a ser financiada deve estar localizada no município, cidades limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana onde o comprador trabalha ou reside, pelo menos, há um ano,
  • o bem deve destinar-se à residência do comprador, sendo proibida sua utilização para moradia exclusiva de familiares, dependentes ou terceiros.

Solicitando o saque a um agente financeiro

Nesse tipo de operação, o comprador não lida diretamente com o dinheiro. O saque é solicitado a um agente financeiro (bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário) que, por meio de um documento, comunica à Caixa Econômica Federal seu interesse.

A partir daí, a liberação do FGTS se dá, geralmente, em cinco dias. O entrave maior decorre de processos ligados à compra, como a aprovação do financiamento — essa leva, em média, dois a três meses até ser concluída.

Saiba quais documentações são fundamentais durante o processo

Existe uma série de documentos importantes solicitados pelas instituições financeiras do comprador e da construtora, antes da aprovação de um financiamento com uso do FGTS. Isso envolve desde papéis básicos, como CPF e certidão de nascimento do proprietário, até outros envolvendo imposto de renda e afins.

Documentos para dar entrada no pedido de saque do benefício

Neste item, são solicitados alguns documentos pessoais capazes de comprovar se você terá condições de adquirir determinado imóvel, tais como:

  • carteira de trabalho do comprador;
  • comprovante de residência;
  • certidão de nascimento ou de casamento;
  • RG e CPF,
  • cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e certidão de matrícula do imóvel a ser adquirido, como forma de comprovar sua regularização.

Documentos para dar entrada à Carta de Crédito FGTS e efetuar o resgate do benefício

Tendo todos os documentos mencionados acima em mãos, chegou o momento de verificar quais serão fundamentais para dar entrada na Carta de Crédito FGTS e, posteriormente, resgatar o benefício. Confira!

  • Declaração de isenção de imposto de renda;
  • Ficha de cadastro pessoa física;
  • Declaração Negativa de Propriedade do Imóvel;
  • Declaração do Empregador;
  • Solicitação de Movimentação de conta vinculada do FGTS,
  • Autorização de débito.

Demais documentos

Por fim, é necessário apresentar uma documentação específica para provar algumas exigências, como:

  • local de ocupação do trabalhador;
  • provar não ser proprietário de um imóvel;
  • alienação;
  • renúncia de usufruto,
  • perda de direito de residência por força de separação extrajudicial, por sinistro no imóvel e nua-propriedade (não usufrui da propriedade).

Além disso, o tipo de documentos do FGTS varia com a modalidade desse recurso. A solicitação e liberação dos recursos do FGTS é direto com a Caixa Econômica Federal. Basta procurar uma agência, conhecer os procedimentos e dar entrada no resgate do seu saldo e realizar o sonho da casa própria.

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