Como funciona o novo CPF no registro de imóveis?

Conheça informações sobre o registro de imóveis pelo CPF, que irá facilitar a execução de processos como o do financiamento imobiliário

O Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) será gradativamente aplicado pela Receita Federal durante os próximos anos em todos os imóveis urbanos e rurais do Brasil. Seu objetivo é integrar todos os cadastros envolvendo as propriedades em apenas um documento: o CPF do móvel.

Criado em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, seu objetivo é centralizar em apenas um papel todos os tipos de registro de imóveis existentes no Brasil. Apesar de ser um projeto do Ministério da Fazenda, o CPF é administrado pela Receita Federal. Confira mais detalhes sobre essa nova documentação e quais os impactos para quem deseja financiar uma propriedade!

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A importância da criação do CPF imobiliário

A criação de um CPF para os imóveis contribui para o governo federal realizar política públicas. No caso de propriedades pertencentes à União, esse documento ajudará a encontrar a localização exata e o tamanho do bem e, assim, poder dar alguma finalidade aos mesmos.

Ao longo deste ano, a ideia é unificar os dados presentes nos documentos e títulos de registros imobiliários. Posteriormente, será feita a junção de informações dos cartórios de notas e do registro de imóveis. A previsão é não haver nenhum custo adicional para ninguém durante a execução de ambos os processos.

Segundo Bastiaan Reydon, professor e coordenador do Grupo de Governança da Terra do Instituto de Economia da Unicamp, “a proposta é integrar os sistemas para que se tenha uma ideia mais clara sobre a ocupação territorial. Hoje temos muitos órgãos fazendo a mesma coisa, ‘batendo cabeça’ e esse é um esforço de integração”.

A título de comparação, um imóvel rural atualmente possui diversos documentos que acabam dificultando a realização de alguns processos jurídicos. Para se ter ideia, todas essas propriedades possuem cadastros da Receita Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Incra e do Ministério do Meio Ambiente.

Já os cadastros de milhares de imóveis situados no meio urbano são gerados pelas prefeituras municipais. Por esse motivo, a junção de todos os documentos no chamado “CPF” se faz necessária e contribuirá positivamente na regularização de cada propriedade.

O que deverá conter no CPF de imóveis

Ao ir em um cartório de registro matricular um imóvel, automaticamente a instituição irá gerar um extrato eletrônico pelo Sinter. Nele, serão citadas todas as informações do imóvel em questão, tais como:

  • localização;
  • área total construída;
  • planta da propriedade;
  • valor venal do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
  • valor do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) — na cidade de São Paulo, ele corresponde a 3% do valor venal da propriedade, por exemplo;
  • tipo de imóvel (imóvel residencial, comercial, etc.);
  • certificado do Habite-se,
  • alvará de construção da prefeitura municipal.

Vale ressaltar que, com a unificação de todos os dados de um imóvel em documento único, também contribuirá por agilizar o processo de concessão do crédito imobiliário.

Vantagens proporcionadas pelo CPF imobiliário

Como mencionado anteriormente, a criação de um registro de imóveis pelo CPF irá integrar todas as documentações de uma propriedade em um só documento. Dessa forma, será mais fácil identificar todas as particularidades dos mesmos, reduzindo a burocracia existente na realização de diversos processos.

Durante a compra de um imóvel pelo financiamento, diversos itens são analisados pela instituição financeira antes do crédito ser concedido. Itens como, localização, valor venal e do ITBI a ser pago quando as obras forem concluídas, são os principais levados em consideração.

Com todas as informações prescritas no CPF, a expectativa é diminuir a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos, pois o governo federal terá um maior controle sobre os bens. De acordo com a pesquisa feita pelo Sinter e divulgada no portal R7, apenas 20% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros coletam o IPTU anualmente.

Além disso, mesmo as cidades onde o imposto predial é cobrado, muitas residências não estão regulamentadas. Na região metropolitana de Campinas, por exemplo, apenas 30% dos domicílios estão com todos os documentos em dia, sendo preciso um maior controle dos órgãos municipais, estaduais e federais.

No âmbito rural, a lei nº 13.465/2017 está ajudando os órgãos públicos a regularizarem pequenos e grandes lotes de terra abandonados e invadidos há muito tempo. Anteriormente, a regularização só ocorria caso o antigo proprietário desse a autorização; mas, como muitas vezes ele não era encontrado, isso ficava difícil de acontecer. Hoje, a simples não-manifestação dos donos já permite que esse processo seja continuado.

O novo CPF de imóveis irá ajudar você a contratar um financiamento imobiliário para seu novo imóvel, deixando o processo menos burocrático. Mas, caso queira saber qual instituição financeira possui as melhores condições do mercado, contrate os serviços da Melhortaxa. Oferecemos toda a assistência gratuita com nossos especialistas em todo o passo a passo da contratação de um crédito.

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