Adoção de animais dá desconto em IPTU

No norte do Estado de Santa Catarina, na cidade de Araquari, a população é beneficiada desde julho por um projeto de lei que dá desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na adoção de um bichinho abandonado. Segundo o artigo 9 da Lei 2917/2014, a Prefeitura Municipal oferece dedução no tributo para quem recolher animais que perambulam pelas ruas ou que são vítimas de maus-tratos. O valor da amortização ainda está sendo analisado pelo setor de Tributação da prefeitura, mas, segundo a autora da lei, Denise Almeida, deve ficar entre 25% e 50%.

Votado em 15 de maio, o projeto de lei foi sancionado no mesmo dia. A coordenação e fiscalização da adoção estão por conta de uma ONG de proteção aos animais, responsável pelo Projeto Esperança Animal em Araquari (PEAA). Quem maltratar os animais recolhidos perde o benefício.

Para participar e ter direito ao desconto, o contribuinte deve preencher um cadastro no setor de  Tributação da Prefeitura Municipal, responsável pela execução do desconto, e depois escolher o seu bichinho.

De acordo com a prefeitura, “os animais de rua são cadastrados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), passam pela esterilização, recebem uma placa de metal com a identificação desse ato e ficam expostos para a adoção”.

Além do artigo 9, a lei garante que “o poder executivo incentive, viabilize e desenvolva programas para o controle reprodutivo de cães e gatos. Ainda devem ser promovidas medidas protetivas, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública”.

Fonte: Prefeitura de Araquari (SC)

 

 

 

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