5 dicas para evitar juros abusivos

De ferramentas online a proteção legal: conheça os meios de proteger seu bolso dos juros abusivos

Pagamentos que não acabam mais e dívidas cujas cifras parecem não parar de crescer. Os efeitos dos juros abusivos são conhecidos – ou imaginados – por muitos. Comuns em financiamentos, eles são muito mais altos do que deveriam e acabam enrolando o credor, que paga mais do que deveria pelo dinheiro e tem sua vida financeira prejudicada.

A boa notícia é que os famosos juros abusivos podem ser evitados. Existem meios de proteger seu bolso contra eles, desde ferramentas online até proteção legal. Entenda como isso pode ser feito.

1) Um passo à frente - As primeiras ações listadas a seguir devem ser tomadas antes de se fechar o negócio. Sabendo de antemão quais são seus direitos e qual a taxa de juro adequada, as chances de entrar em um negócio que cobra taxas abusivas é bastante reduzido. Vá até a instituição financeira bem informado.

2) Entendendo os juros - Que taxa de juro é justa? Cada modalidade de financiamento e contrato de crédito tem sua própria regulamentação. A cobrança de juros compostos – juros sobre juros – em financiamentos imobiliários, por exemplo, é ilegal.

Saber o que você pode pagar vale tanto para juros quanto para outras cobranças, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Consulte o Banco Central para saber como a taxa de juros do seu investimento deve ser calculada. Entre no site do Banco Central; no lado esquerdo superior, clique em Perfil “Cidadão”; na próxima tela, clique em “Bancos”; em seguida, clique em “Taxas de operações de crédito”; depois, clique em “Dados consolidados (mensal)”. Considera-se abusivo os juros que extrapolam o praticado pelo mercado.

3) Simulação - O Banco Central oferece a Calculadora do Cidadão, uma ferramenta que calcula a taxa de juros adequada para cada negócio. Você precisa informar a quantidade de meses do financiamento, o valor financiado e o valor da prestação. Clique aqui para acessar a Calculadora.

4) Revisão de Juros - Se por algum motivo você acabar ingressando em um negócio que cobra juros abusivos, a solução é ingressar com um processo de revisão de juros abusivos, via advogado ou defensor público.

Quem se sentir lesado por juros abusivos pode recorrer ao Procon, aos Juizados Especiais Cíveis ou à Justiça Comum. A diferença em se optar entre um ou outro é principalmente o valor do contrato e os custos do processo.

Se o valor do contrato for de até 20 salários mínimos é possível pedir a revisão do contrato no Juizado Especial Civil, sem a necessidade de um advogado. Caso o valor financiado esteja entre 20 e 40 salários mínimos, ainda é possível acionar o Juizado Especial Civil, mas é preciso a presença de um advogado. Se o contrato for maior do que esse valor, o pedido de revisão deve ser feito na Justiça Comum, com a presença de um advogado e com o pagamento das custas do processo, que variam de acordo com o valor do contrato.

Neste processo, o advogado faz uma análise da evolução do débito através de uma perícia e, a partir daí, identifica as irregularidades no contrato, como cobranças de taxas e juros abusivos. Reunidas todas as provas contra o banco, o advogado abre o processo. Um perito contábil, nomeado pelo juiz, analisa as provas obtidas pelo advogado e dá seu parecer sobre a cobrança de juros indevidos. Boa parte dos processos desse tipo  termina em acordos judiciais, com a dívida sendo reestruturada e cobrada dentro da lei e das possibilidades financeiras do credor.

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