Uso do FGTS para compra de imóvel

O FGTS é uma reserva de dinheiro que pode ser utilizada em casos específicos, entre eles a aquisição de um imóvel. Saiba em quais situações é possível recorrer ao fundo

Criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva de dinheiro que pode ser utilizada em casos específicos, entre eles a aquisição de um imóvel
 
Quais são os requisitos para a utilização do FGTS na compra da casa própria?
Comprador:
- Deve comprovar, no mínimo, 36 depósitos junto ao FGTS
- Não pode ser proprietário de imóvel residencial concluído ou em construção, localizado na cidade onde reside ou trabalha, cidades limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana onde trabalha ou reside
- Não pode ter outro financiamento de imóvel em qualquer parte do território nacional
Imóvel:
- O valor do imóvel a ser adquirido com recursos do FGTS deve ser de até R$ 950 mil (SP, RJ, MG e DF) e R$ 800 mil (demais estados)
- Não pode ter sido adquirido com recursos do FGTS nos últimos 3 anos
- Deve estar localizado no município, cidades limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana onde o comprador trabalha ou reside há pelo menos 1 ano
- Deve destinar-se à residência do comprador, sendo proibida sua utilização para moradia exclusiva de familiares, dependentes ou terceiros
 
Possuo parte de um imóvel residencial, posso utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel?
Sim, desde que esta parte seja igual ou menor que 40%
 
Possuo parte de um imóvel residencial posso utilizar o FGTS para comprar a fração remanescente deste mesmo imóvel?
Sim, desde que esteja na mesma escritura de compra do imóvel ou no mesmo contrato de financiamento como coproprietário. Neste caso, sua parte do imóvel pode ultrapassar os 40%
 
Me divorciei, porém o imóvel residencial está em meu nome. Posso utilizar o FGTS na compra de outro imóvel?
Sim, contanto que tenha perdido o direito de residir ali. Também é fundamental que atenda às demais condições necessárias para a utilização do fundo na compra de um novo imóvel
 
Possuo lote/terreno, posso utilizar o FGTS na compra de um imóvel residencial?
Sim, mas é necessário comprovar a inexistência de edificação através da apresentação do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da matrícula atualizada do imóvel 

Graças a uma herança/doação sou detentor de um imóvel residencial. Posso utilizar o FGTS na compra de outro imóvel?
Sim. No entanto, é preciso que o imóvel recebido esteja gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros

Posso utilizar o FGTS para construção?
Somente se a construção for feita em regime de cooperativa ou consórcio de imóveis, ou que haja um financiamento com um agente financeiro ou construtor (pessoa física ou jurídica). Lembrando que o construtor deve apresentar o cronograma da obra

Posso utilizar o FGTS na aquisição/construção de imóvel misto (residencial e comercial)?
Apenas para a fração que corresponde à unidade residencial 

O FGTS pode ser utilizado pelo cônjuge/companheiro?
Sim, desde que apareça no contrato como segundo comprador ou cônjuge (quando não participa com renda)
 
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