FGTS: Passos para o resgate ou compra de imóvel

Saiba quais são os passos a serem seguidos para o resgate ou uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para compra de imóvel

Criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um reserva que pode ser utilizada em casos específicos, entre eles a aquisição de um imóvel. O valor do fundo é constituído pelo total de depósitos mensais realizados pelo empregador, no início de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, o valor mensal corresponde a 8% do salário.

Saiba quais são os passos a serem seguidos para o resgate ou uso do fundo para a compra de imóvel:

Resgate de FGTS:
1- Separar documentação necessária:
- Carteira de identidade, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP
2- Confirmar solicitação de saque com o empregador:
Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa, por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Em até 5 dias úteis o trabalhador poderá sacar seu benefício. Nos demais casos, a solicitação de saque deve ser feita pelo trabalhador em uma agência da Caixa, portando os documentos.
3- Saque de FGTS:
O saque de valor igual ou inferior a R$ 1.500,00 pode ser feito em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem Cartão do Cidadão e senha. Nas demais situações o saque do recurso pode ser realizados em qualquer agência da Caixa

Uso de FGTS para compra de imóvel:
1- Atender aos requisitos:
Comprador:
- Ter ao menos 03 anos de carteira assinada - o período não precisa ser contínuo 
- Trabalhar ou morar na cidade em que o imóvel pretendido fica localizado
- Possuir contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.
- Não ter financiamento ativo através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação)
- Não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial, pronto ou em construção, localizado na região metropolitana de atual residência ou que exerça sua ocupação principal

Imóvel
- O valor do imóvel a ser adquirido com recursos do FGTS deve ser de até R$ 1,5 milhão
- Não pode ter sido adquirido com recursos do FGTS nos últimos 3 anos
- Deve estar localizado no município, cidades limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana onde o comprador trabalha ou reside há pelo menos 1 ano
- Deve destinar-se à residência do comprador, sendo proibida sua utilização para moradia exclusiva de familiares, dependentes ou terceiros

2- Separar a documentação necessária para formalização do pedido de retirada do fundo:
Carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade e CPF. Além disso, é preciso apresentar a cópia do IPTU e certidão de matrícula do imóvel a ser comprado, afim de comprovar sua situação regular
3- Solicitar o saque a um agente financeiro:
Neste tipo de operação, o comprador não lida diretamente com o dinheiro. O saque é solicitado a um agente financeiro (bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário) que, através de um documento, comunica à Caixa Econômica Federal seu interesse; a liberação se dá, geralmente, em cinco dias. O entrave maior decorre de processos ligados à compra, como a aprovação do financiamento – esta leva, em média, dois a três meses para ser concluída.

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