Entenda a revisão da Norma Brasileira de Acessibilidade

ABNT NBR 9050:2015: desenho universal nos projetos permitirá que não haja mais a necessidade de adaptação ou projeto específico de acessibilidade

Em processo de revisão desde 2012, a nova edição da Norma Brasileira de Acessibilidade já foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e está em vigor. 

Para que serve a Norma Brasileira de Acessibilidade - Normas são um conjunto de critérios que podem ser usados como regras, diretivas ou definições, permitindo o ajuste de determinadas condutas ou atividades. No caso da NBR 9050/2015, a referência é feita à acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Parâmetros técnicos são estabelecidos e devem ser obedecidos em projetos, construções e instalações, a fim de garantir condições de acessibilidade.

As 160 páginas da normativa revisada não consideram apenas as pessoas com deficiência, mas também aqueles que apresentam dificuldade na locomoção, como idosos, obesos, gestantes, deficientes visuais, indíviduos com sistemas assistivos de audição, entre outros. 

Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edifcações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edifcações e equipamentos urbanos, deverão atender à norma.

Desenho universal - Um dos maiores diferenciais dessa versão da NBR 9050 é o desenho universal. Segundo o documento, a uso do desenho universal nos projetos permitirá que não haja mais a necessidade de adaptação ou projeto específico de acessibilidade. 

O conceito do desenho universal propõe uma arquitetura e um design mais centrados no ser humano e na sua diversidade. Estabelece critérios para que edifcações, ambientes internos, urbanos e produtos atendam a um maior número de usuários, independentemente de suas características físicas, habilidades e faixa etária, favorecendo a biodiversidade humana e proporcionando uma melhor ergonomia para todos. 

Para tanto, foram defnidos sete princípios do Desenho Universal: uso equitativo, uso flexível, uso simples e intuitivo, informação de fácil percepção, tolerância ao erro, baixo esforço físico e dimensão e espaço para aproximação e uso. 

A norma também contempla critérios de sinalização em espaços públicos, parâmetros de ergonomia para mobiliário e equipamentos urbanos, intervenções em bens tombados pelo patrimônio histórico, entre outros pontos. Por se tratar de um serviço de relevância e de caráter público, o documento pode ser acessado gratuitamente pelo link da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)

 



  • ABNT NBR 9050:2015: desenho universal nos projetos

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