MP do Distrato deve mudar a maneira do brasileiro comprar imóvel

Com regulamentação nas rescisões de Contrato de Compra e Venda de imóveis na planta, pesquisa por crédito deve fazer parte do hábito de compra imobiliária

As rescisões de contratos de compra e venda de imóveis na planta passarão a ser regulamentadas e a expectativa é que, com a Medida Provisória do Distrato, as incorporadoras tenham maiores garantias nos casos de desistência da compra do imóvel. A medida é polêmica e decorre da forte pressão que o setor vem investindo no Governo desde 2016, considerado o pior ano do mercado imobiliário nos últimos dezesseis anos.

Entenda o distrato - Quando se adquire um imóvel na planta, é usual que o comprador pague diretamente à incorporadora uma quantia entre 20% e 30% do valor do imóvel ao longo de todo o período de construção. Concluídas as obras, o restante do valor deverá ser quitado com recursos próprios ou através de um financiamento imobiliário. E é nesse momento que muitos brasileiros se frustram ao descobrirem que não conseguirão crédito com os bancos devido à rigidez na liberação desse tipo de financiamento. Com a inviabilidade do pagamento, o comprador se vê obrigado a desistir da compra e realizar o chamado distrato.

"O distrato é um processo estressante, que leva tempo e acaba por frustrar o comprador que manteve uma expectativa por cerca de três anos de que estaria prestes a retirar as chaves do seu imóvel", afirma o economista e diretor comercial da empresa Melhortaxa, Rafael Sasso.

Empasse - Como a compra de imóvel na planta trata da aquisição de algo que na prática não existe (ainda precisa ser construído), é considerado um negócio de consumo, regido pelo Direito do Consumidor. Enquanto as entidades imobiliárias defendem que o Contrato de Compra e Venda deve ser irrevogável e irretratável, o Judiciário acredita que por se tratar da promessa de uma venda, a questão da devolução do imóvel deve ser analisada através do Código de Defesa do Consumidor. 

Atualmente, do valor a ser restituído, a incorporadora tem o direito de abater somente os gastos administrativos e operacionais da venda, retendo no máximo 25% do valor pago pelo promitente comprador. A mudança proposta pela Medida Provisória é radical: de uma restituição de 75% dos valores pagos, para apenas 20% desses valores.

Evitando que o sonho vire pesadelo - Quem está às vias de adquirir um imóvel deve ter muita organização, consciência de seu orçamento mensal e pleno entendimento dos custos de uma compra desse porte para evitar uma situação de distrato imobiliário. Não é o corretor que vai alertar o interessado na compra sobre os riscos de adotar uma nova dívida. O comprador deve estar plenamente ciente de sua saúde financeira e analisar se é capaz de arcar com os valores apresentados, com as devidas correções aplicadas e, principalmente, se ele estará apto a conseguir um financiamento imobiliário com uma instituição financeira.

“Para que não haja surpresas no momento de repassar a dívida do imóvel para um banco, é necessário que o comprador entenda todos os custos que surgem ao longo do processo de quitação de um imóvel na planta. O segredo está em se adequar às exigências dos bancos para liberação de crédito imobiliário”, recomenda Sasso.

Atualmente, o interessado na compra de um imóvel dispõe de ferramentas online que facilitam o entendimento do processo de contratação de crédito imobiliário e evitam que ele seja induzido ao erro e se comprometa com uma dívida que não conseguirá honrar, no momento da compra.

“A Melhortaxa surgiu da percepção da crescente demanda por assessoria financeira voltada para a aquisição imobiliária. Dispomos de uma esteira operacional desenhada para o cliente leigo que precisa otimizar seu tempo, mas quer entender em linguagem simples como se dá a contratação de um financiamento que pode levar até trinta anos para ser quitado. Os bancos não possuem essa preocupação com o entendimento do cliente acerca de todos os valores que um empréstimo desse porte envolve”, afirma Julien Desvergnes, CEO da startup voltada para crédito imobiliário, Melhortaxa.

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