FGTS: Saiba o que mudará a partir de 2016

Entenda como as mudanças no formato de remuneração do fundo podem impactar seu financiamento

Segundo últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11,8 milhões de brasileiros trabalham com carteira assinada. Entre todas as vantagens e desvantagens em se trabalhar com registro na carteira, o INSS e o FGTS se destacam por razões ambíguas. Enquanto o INSS é uma contribuição compulsória de quem trabalha em regime CLT (com desconto de 8 a 11% do salário), o FGTS é responsabilidade do empregador (com valor correspondente a 8% do salário do empregado) e não pode ser descontado do holerite. 

O que é o FGTS? - Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço funciona como uma conta poupança aberta pelo empregador em benefício do empregado. Nela, mensalmente, é depositado o equivalente a 8% do salário do funcionário que trabalha no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O montante é recolhido pela Caixa Econômica Federal e, até o momento, apresenta rendimento de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). 

Um grande equívoco no imaginário comum sobre a retirada do FGTS é acreditar que o valor será sacado da mesma maneira que fazemos com a conta corrente. Mas nesse tipo de operação não há contato direto com o dinheiro. O saque é solicitado a um agente financeiro (bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário) que, através de um documento, comunica à Caixa Econômica Federal seu interesse. A liberação se dá, geralmente, em cinco dias. 

O que mudará com as novas regras no FGTS? - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do relator Rodrigo Maia (DEM - RJ) que recomenda alterações na remuneração do FGTS. Conheça os principais pontos do projeto que ainda precisa passar pelo Senado:

- mudança no cálculo da correção do FGTS: aumento escalonado de remuneração do FGTS até que o fundo se equipare à Poupança
2016: correção de 4% + TR
2017: correção de 4,75% + TR
2018: correção de 5,5% + TR
2019: correção de 6,4% + TR 

- alteração passa a valer para depósitos realizados a partir de 2016, depósitos realizados até dezembro de 2015 permanecem com correção de 3% + TR 

- quando o trabalhador realizar o saque do fundo, a retirada será feita primeiramente do saldo anterior a 2016 e, posteriormente, do saldo acumulado a partir de 2016

A polêmica em torno da nova política de remuneração do FGTS é grande, mas é importante ressaltar que as mudanças não dificultarão o acesso ao financiamento imobiliário. Pelo contrário, com o maior rendimento do fundo, o valor a ser financiado com a instituição financeira será menor.

A compra de uma casa requer muito mais que bom gosto e disponibilidade de dinheiro. É preciso estar atento ao mercado imobiliário, às novidades da economia e, principalmente, nas taxas praticadas pelas instituições financeiras. Por isso, é altamente recomendável que se consulte uma assessoria antes das tomadas de decisões necessárias na aquisição de um imóvel.

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  • Novas regras do FGTS valerão a partir de 2016

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