F.A.Q. - Financiamento

Profissionais liberais ou autônomos podem solicitar um financiamento imobiliário?
Sim, basta que se comprove a capacidade financeira exigida pela instituição financeira escolhida para o processo de financiamento.

Qual o valor aproximado de uma parcela de financiamento imobiliário?
A parcela de um financiamento sempre será de até 30% da renda bruta do tomador e participantes do financiamento.

No caso de casais, é possível somar as rendas?
Sim, é aceita a soma de rendas para casais marido/mulher ou em união estável. Demais situações são avaliadas caso a caso. Saiba mais sobre a composição de renda

No caso de uma família, é possível somar as rendas entre pais e irmãos ou avós?
Geralmente não, porém algumas instituições financeiras permitem a composição da renda entre os adquirentes, independente do vínculo de parentesco.

Qual o valor máximo de financiamento imobiliário residencial?
O valor de crédito liberado varia conforme a instituição financeira contratada, mas a maioria tem como percentual máximo 80% do valor do imóvel para financiamentos com recursos.

Que tipos de seguros são obrigatórios no financiamento imobiliário?
Danos físicos do imóvel (DFI) e morte/invalidez permanente (MIP), ambos são embutidos no valor da prestação mensal.

Eu posso adiantar algumas prestações do financiamento imobiliário?
Sim. isto se chama amortização. O cliente pode, a qualquer momento, com recursos próprios ou do FGTS amortizar o saldo devedor, reduzindo o prazo de financiamento ou o valor das prestações, respeitado o limite estipulado na legislação vigente.

Como é feito o reajuste da prestação e do saldo devedor?
Tanto as prestações quanto o saldo devedor são reajustados mensalmente de acordo com o índice da TR (Taxa Referencial), que também é utilizado para o reajuste da caderneta de poupança.

Quais são as taxas e impostos que incidem sobre a compra de um imóvel financiado?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é cobrado pela prefeitura local, portanto seu valor pode variar. Existem também as taxas cartoriais (pagas na realização do registro do imóvel) e as taxas cobradas pelas instituições financeiras para abertura, avaliação do imóvel e manutenção do contrato.

Qual a garantia dada no empréstimo imobiliário?
As instituições financeiras, geralmente, exigem a alienação fiduciária. Nesta modalidade, há divisão entre propriedade e posse, assim, o credor (instituição financeira) fica com a propriedade e a posse indireta, enquanto o devedor (mutuário) fica com a posse direta. Este modelo é o preferido das instituições financeiras porque no caso de inadimplência a retomada do bem é mais rápida.

É possível ter dois financiamentos? Ou seja, se já tenho um posso obter outro?
Sim, desde que seja comprovada sua capacidade financeira. Mas nesta situação não é possível utilizar o FGTS para adquirir o segundo imóvel.

Por que é preciso registrar o imóvel?
A propriedade efetiva de um imóvel, seja ele qual for, só é válida quando for declarada pelo Cartório de Registro de Imóveis, que detém a matrícula do mesmo. Todas as transferências e operações realizadas com qualquer imóvel constam em uma ficha, permitindo assim a qualquer pessoa consultá-la quando for realizar a compra, venda ou alienação do mesmo. Portanto, não vale assinar somente a escritura ou o contrato de compra e venda do imóvel, é necessário realizar o registro no cartório competente.

Após a quitação de todas as parcelas do financiamento, o que devo fazer?
Após a quitação o agente financeiro ou banco irá emitir um termo de quitação. Este termo deve ser levado ao mesmo cartório de registro de imóveis onde o contrato foi registrado, para constar na matrícula do imóvel a quitação da dívida reconhecida pelo credor, bem como a baixa da garantia que o imóvel estava submetido. 

Posso utilizar o meu saldo de FGTS para pagar parte do imóvel financiado?
Sim. É permitida a utilização desses recursos, desde que tenha atendido a todas as normas do SFH e do FGTS vigentes à época da assinatura do contrato, para as seguintes situações:
- compra à vista de imóvel residencial urbano concluído
- amortização extraordinária do saldo devedor do financiamento
- liquidação antecipada do saldo devedor do financiamento
- pagamento de parte das parcelas mensais do financiamento

Estou com prestações do meu financiamento imobiliário em atraso. Gostaria de utilizar o FGTS para ficar em dia e reduzir parte do saldo devedor. Isso é possível?
Não. Para utilização do FGTS, tanto para abatimento nas prestações quanto para amortização ou liquidação de seu saldo devedor, você deve estar com o pagamento das prestações em dia.

Posso utilizar o FGTS para terminar a construção da minha casa?
Sim. O FGTS concede financiamentos nas modalidades: aquisição de terreno e construção em terreno próprio.

Como posso pagar a prestação do financiamento?
Normalmente, os bancos que concederam o empréstimo exigem que o cliente tenha uma conta corrente no próprio banco para débito integral do valor. É emitido, também, boleto bancário para ser quitado na rede bancária ou correspondentes bancários.

Eu posso financiar um imóvel rural?
Boa parte dos bancos não financia este tipo de imóvel. Os financiamentos habitacionais disponíveis são destinados a aquisição de imóveis urbanos, como terrenos, casas, apartamentos ou salas comerciais. É vedada a utilização do FGTS para aquisição de imóvel rural em razão desse tipo de imóvel não constituir uma garantia aceitável para um financiamento pelo SFH.

O que ocorre quando o consumidor deixa de pagar as prestações antes do término da dívida?
O agente financeiro ou banco tentará renegociar a dívida. Caso não seja possível, há duas possibilidades de retomada do bem. A primeira: no caso da garantia ser hipoteca, é realizada uma ação judicial para retomada do bem imóvel e sua correspondente venda em leilão para quitação da dívida. A segunda: no caso da garantia ser alienação fiduciária, é realizada, extrajudicialmente, a notificação ao devedor por meio do serviço de registro de imóveis para pagamento. Caso não ocorra a quitação da dívida total o cartório fará na matrícula do imóvel o registro da quitação da dívida e consolidação da propriedade em favor do credor que poderá leiloá-lo para quitação do financiamento.

Quando um vendedor Pessoa Física do imóvel não cumprir com alguma promessa, qual o direito do comprador na qualidade de consumidor?
Quando você vai comprar seu imóvel, milhares de promessas são feitas, de forma verbal ou mesmo nos panfletos e propagandas, entretanto na hora da entrega do imóvel, muitas não se concretizam. Daí a importância de colocar na proposta de compra e venda e no contrato de compra e venda, minuciosamente, tudo que foi prometido ou contratado, bem como guardar todas as propagandas, anotações e promessas feitas, de forma que caso não sejam cumpridas, possam ser alvo de ação judicial específica para lhe exigir o cumprimento. Uma representação junto ao PROCON, neste caso, também é indicada.

Até quando posso reclamar de problemas com o imóvel novo adquirido?
O prazo previsto pelo Código de Defesa do consumidor é de até 90 dias para recorrer ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.

Qual é a responsabilidade da construtora, quando não houver a conclusão da edificação?
O incorporador ou construtora responde civilmente pela execução da obra, devendo no caso de falha, indenizar os compradores pelos prejuízos de não ter concluído a edificação. Esta condição é aplicável quando o incorporador se comprometer com prazo e preço previamente definidos pela unidade vendida.

Qual o benefício em se antecipar o pagamento de parcelas?
No ato da antecipação parcial ou total do débito, é assegurada ao comprador a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Os financiamentos oferecidos no mercado apresentam as mesmas taxas de juros?
Os bancos e instituições financeiras oferecem diferentes planos e taxas de financiamento aos seus clientes. É muito importante que seja feita uma pesquisa minuciosa por parte do comprador para que ele não tenha dificuldade em arcar com a dívida.

Posso comprar e financiar um imóvel usado com dívida em um banco?
Sim, a operação é possível. Entretanto, a primeira verificação deve ser feita junto ao banco que detém a garantia do imóvel. Neste banco você deve questionar o saldo devedor, bem como as condições para comprá-lo e assumir a dívida. Caso não seja viável um plano de financiamento com este banco consulte se o mesmo aceita a operação de venda e compra do imóvel, com a quitação da dívida por um outro banco de sua escolha. Então, procure um banco ou agente financeiro que melhor lhe atenda no requisito financiamento e procure orientação neste de como proceder com a documentação, nesta operação que envolve dois bancos. Geralmente neste tipo de operação é cobrada uma tarifa pelo banco que está sendo quitado.

O que é portabilidade de crédito de financiamento de imóvel?
Conforme regra do Banco Central a portabilidade permite que uma pessoa transfira seu saldo devedor para outro agente financeiro que lhe ofereça melhores condições de financiamento, como prazo e taxas de juros. Após a escolha do banco, este quitará seu saldo devedor junto ao banco original com recursos transferidos eletronicamente e a partir daí seu novo contrato passará a vigorar com o novo banco.

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