Documentos para uso de FGTS na compra de imóvel

Saiba quais documentos requeridos no resgate ou uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para compra de imóvel

Criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um reserva que pode ser utilizada em casos específicos, entre eles a aquisição de um imóvel. O valor do fundo é constituído pelo total de depósitos mensais realizados pelo empregador, no início de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, o valor mensal corresponde a 8% do salário.

Saiba quais são os passos a serem seguidos para o resgate ou uso do fundo na compra de um imóvel:

Uso de FGTS para compra de imóvel:

1- Atender aos requisitos:
Comprador:
- trabalhar ou morar na cidade em que o imóvel pretendido fica localizado
- não ter financiamento ativo através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação)
- não ser proprietário de imóvel residencial na cidade em que o imóvel pretendido está localizado- ter ao menos três anos de carteira assinada - o período não precisa ser contínuo 
Imóvel
- O valor do imóvel a ser adquirido com recursos do FGTS deve ser de até R$ 950 mil (SP, RJ, MG e DF) e R$800 mil (demais estados)
- não pode ter sido adquirido com recursos do FGTS nos últimos 3 anos
- deve estar localizado no município, cidades limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana onde o comprador trabalha ou reside há pelo menos 1 ano
- deve destinar-se à residência do comprador, snedo proibida sua utilização para moradia exclusiva de familiares, dependentes ou terceiros
2- Separar a documentação necessária para formalização do pedido de retirada do fundo:
Carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade e CPF. Além disso, é preciso apresentar a cópia do IPTU e certidão de matrícula do imóvel a ser comprado, afim de comprovar sua situação regular
3- Solicitar o saque a um agente financeiro:
Neste tipo de operação, o comprador não lida diretamente com o dinheiro. O saque é solicitado a um agente financeiro (bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário) que, através de um documento, comunica à Caixa Econômica Federal seu interesse; a liberação se dá, geralmente, em cinco dias. O entrave maior decorre de processos ligados à compra, como a aprovação do financiamento – esta leva, em média, dois a três meses para ser concluída.
 
Documentos para dar entrada à Carta de Crédito Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Declaração de Isenção de Imposto de Renda
  • Ficha Cadastro Pessoa Física
  • Declaração Negativa de Propriedade do Imóvel
  • Declaração do Empregador
  • Solicitação de Movimentação de Conta Vinculada do FGTS
  • Autorização de Débito
 
Documentos para resgatar o FGTS
  • Declaração Negativa de Propriedade do Imóvel
  • Solicitação de Movimentação de Conta Vinculada do FGTS
 
Outros documentos
É necessário apresentar uma documentação específica para provar algumas exigências como: local de ocupação do trabalhador, não ser proprietário de um imóvel, alienação, renúncia de usufruto, perda de direito de residência por força de separação extrajudicial, por sinistro no imóvel e Nua-propriedade (não usufrui da propriedade).
Além disso, o tipo de documento varia com a modalidade do FGTS. O contato para solicitar e liberar os recursos do FGTS é direto com a Caixa Econômica Federal; basta procurar o banco para conhecer os procedimentos e dar entrada para resgatar o seu saldo e realizar o sonho da casa própria.
 
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