Declarar imóveis no Imposto de Renda exige atenção

Não deixe para a última hora a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Declarar imóveis, por exemplo, exige muita atenção. Saiba mais

Todo primeiro semestre do ano os brasileiros devem se organizar para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É importante não perder tempo, nem deixar para última hora, para evitar riscos de errar. Declarar imóveis, por exemplo, exige muita atenção. Há campos certos para preencher com imóvel comprado à vista, financiado , recebido de herança ou doação.

No momento de preencher o formulário, separe a escritura de aquisição para lançar os valores na parte de “Bens/Direito”.  Caso, ainda não tenha escritura, declare a promessa de compra e venda, que dá posse  parcial do imóvel. Se você adquiriu um bem, precisa lançar dados do valor  do negócio fechado, dados do vendedor, endereço e  como se deu o pagamento.  Quem comprou o imóvel na planta precisa declarar os valores desde a primeira parcela, paga para a construtora.

Financiamento
Se a compra foi por meio de um financiamento, apenas o valor que foi pago no ano anterior deve ser declarado. Não se informa o valor total porque o imóvel ainda não pertence ao contribuinte, mas sim ao banco ou à financeira. No consórcio, a lógica é a mesma. Somente os gastos com as parcelas entram no imposto. O valor total do imóvel é comunicado somente após a contemplação, incluindo todas as parcelas pagas e o lance dado, se necessário.

Herança e doação
Em “Bens e Direitos”, são  lançados os valores imobiliários e mobiliários; o valor da herança entra na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha "Transferências patrimoniais: doações e herança". Nesse espaço,  será verificado se o Imposto Sobre Doação e Herança (ITCMD) foi recolhido. Se o imóvel herdado ou doado estiver no inventário, nenhum valor pode ser declarado até o seu término. Deve-se, enquanto isso, indicar o Espólio do falecido e um inventariante.

Compra em conjunto
Duas pessoas que, ainda, são apenas  namorados ou noivos, informam, nas próprias declarações, a quantia que cada um desembolsou. Se no contrato de compra não estiver estipulado o percentual de cada um, o valor deverá ser declarado em partes iguais. O casal que faz a declaração conjunta registra o valor total do imóvel e as condições da aquisição na seção "Bens e Direitos". Outro jeito é um dos pares informar todo o valor, unicamente, na declaração dele. Nesse caso, o parceiro lança os bens comuns em outra declaração.

Venda e reforma
Os imóveis vendidos entram em “Bens e direitos” ; e no anexo do ganho de capital, do programa GCAP da Receita Federal, informa quem comprou, por quanto, a data da compra, custo de aquisição e valor devido de imposto de renda na transação. O GCAP é transportado para o programa da declaração do IR. No formulário, a venda precisa ser explicada com detalhes, em "Discriminação" da ficha "Bens e Direitos", com os dados do comprador (nome, CPF e valor da escritura ou contrato).

A reforma ou benfeitoria em imóveis são declaradas em "Discriminação do bem”, especificando o valor total pago, mas apenas o que pode ser comprovado com notas e recibos de gastos com mão de obra ou compra de materiais. No campo "Situação em dd/mm/aaaa", registra-se o valor de aquisição do bem. Na seção "Situação em dd/mm/aaaa", entra o valor de aquisição mais os custos comprovados com a benfeitoria.Para o imóvel comprado antes de 1988, o lançamento da benfeitoria é informado na ficha de "Bens e Direitos", como se fosse um bem autônomo, sob o código 17.

Aluguel
O contribuinte de um imóvel gerenciado por administradora precisa solicitar o Informe de Rendimentos e lançar como recebido da mesma, no campo de rendimentos tributáveis; e no "Pagamentos", entram os valores de comissão pagos à administradora. Imóvel que não está sob a responsabilidade de administradora é lançado como “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física”.

De acordo com o seu caso, reúna seus comprovantes e avalie bem antes de fazer qualquer lançamento. Concentre-se, para evitar transtornos, no futuro.

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  • IR: imóveis

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