Como acontece a averbação em registros de imóveis

Documentação do imóvel deve ser averbada sempre que houverem alterações na vida do proprietário e nas características do bem

Ter a documentação do imóvel em ordem está entre as prioridades do proprietário. Sem ela, afinal, vender ou colocar a casa para aluguel, obter licença para realizar reformas e realizar outros procedimentos podem se tornar uma dor de cabeça.

E ter a documentação nos conformes não termina quando se tem a escritura e o registro do imóvel em mãos. É preciso que esses papéis estejam em dia, acompanhando tanto mudanças feitas no próprio bem quanto em outros setores da vida do proprietário, como casamento e divórcio. A atualização de um documento com novas informações é chamado de averbação.

Alteração no conteúdo do documento – Averbar significa “escrever à margem” de um documento. No universo do Registro Público, a ideia de fazer uma observação ou um comentário no texto acontece quando um dos termos precisa ser alterado ou modificado. A averbação é determinada judicialmente, e executada pelo notário que possui o registro em questão no seu cartório.

É importante lembrar que a averbação é mais do que uma “nota de rodapé” ou um remendo. Ela de fato modifica o conteúdo do documento e, consequentemente, altera uma série de disposições. Se o proprietário de um imóvel se casa em regime de comunhão total de bens, por exemplo, após o casamento o registro é modificado. Constando que o dono se uniu a alguém nesse regime, o imóvel passa, também, para o nome do cônjuge.

Quando é feita a averbação em imóveis – O Código Civil, no Artigo número 10, determina os principais casos em que averbações devem ser feitas. São elas as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; e os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

No caso de imóveis, as averbações acabam funcionando como um histórico. Quando uma casa passa de um dono para o outro, a alteração da propriedade é uma averbação. O Habite-se, documento expedido pela Prefeitura que atesta que a obra foi realizada de acordo com a lei, o cancelamento de hipotecas e demais processos financeiros relacionados ao bem são motivos para que ocorra uma alteração no documento do imóvel. O mesmo acontece com reformas que aumentam ou diminuem a área total do imóvel, e com os acontecimentos elencados pelo Código Civil. 

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