Certidão de Matrícula de Imóvel: entenda melhor

Após a emissão do Habite-se, há um crucial processo de legitimação da aquisição. Saiba mais

Na compra de um imóvel na planta é comum que haja muita incompreensão sobre o processo de aquisição, especialmente no que toca aos valores e documentação. Nessa matéria explicaremos de maneira simples o trâmite burocrático após a saída do Habite-se (documento expedido pelo poder público municipal que atesta que a obra está em conformidade com o projeto aprovado, autorizando a utilização do imóvel).

Certidão de matrícula de imóvel - Quando falamos em empreendimento imobiliário, devemos nos lembrar que na fase de construção ainda se trata de um lote de terras que, apenas após a conclusão das obras e com a emissão do Habite-se, se tornará um conjunto de unidades imobiliárias devidamente regularizadas.

Essa regularização é concretizada com a emissão de um documento, conhecido como Certidão de matrícula de Imóvel. A certidão atribui para cada unidade do empreendimento um número de matrícula e apresenta todas as informações a respeito do imóvel em questão, como dados dos proprietários, informações técnicas do imóvel (descrição e dimensões) e, no caso de financiamento, descrição de valores e parcelas.

Os índices de correção utilizados na compra de um imóvel na planta - Durante a construção, que leva de 18 a 36 meses, há correção das parcelas com base no INCC (Índice Nacional da Construção Civil). A cada mês o INCC incide sobre todo o saldo devedor do comprador. Isso faz com que, ao término da obra, a dívida do comprador possa estar superior ao valor inicial. Por isso, é importante que o comprador monte uma planilha de custos já prevendo os ajustes no valor das parcelas e da quantia a ser financiada ou quitada quando o imóvel estiver pronto.

Com a certidão do Habite-se expedida, a incorporadora troca o índice de correção do contrato. Se antes a correção era feita pelo INCC, agora passa a ser realizada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado). O IGP-M é o indicador de movimentos dos preços, usado como referência para correção de preços e valores contratuais. Embora esse seja o cenário mais comum, há incorporadoras que utilizam outros índices, tais como: IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), Cub (Custo Unitário Básico de Construção) e Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).

Em busca do financiamento - É fundamental que o comprador se programe para começar a busca pelo financiamento imobiliário cerca de 3 meses antes da saída do Habite-se. A data prevista para a conclusão da obra está presente no contrato, então é importante que se esteja atento a isso. Comumente, o banco financiador da obra é indicado por trazer uma série de facilidades no processo de obtenção do empréstimo. Mas também é possível fazer o financiamento com a instituição financeira que oferecer a melhor taxa para o perfil e demanda do comprador.

Com o contrato de financiamento em mãos, o comprador está a dois passos de chegar ao final de todo o processo de aquisição imobiliária - lembrando que se tornará efetivamente proprietário do imóvel apenas após a quitação do valor do mesmo. Esse documento tem força de escritura pública já que atesta todas as informações sobre o bem:

- Dados do vendedor
- Dados do comprador
- Dados do interveniente quitante
- Dados do imóvel
- Dados do financiamento (valores, parcelas e prazos)

Formalmente conhecido como Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária de Imóvel e Outras Avenças, o contrato de financiamento é emitido junto da guia de ITBI que possui validade de dez dias corridos.

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